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Com uma fatia de quase 25% do PIB nacional, o agronegócio caminha na contramão do cenário de recessão que já é a realidade da maioria dos setores da economia.

<br /> Com a publicação da Resolução 2/2020-CM, alguns aspectos para se obter ressarcimento foram alterados, bem como o pagamento e hoje a nossa abordagem é diretamente ligada a ela.<br />

Advogado (OAB/SC 12.828), especializado em Direito Digital. Sócio fundador da Volpi Advogados. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Tecnologia da Informação Aplicada à Gestão de Negócios.

É Titular do Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Abelardo Luz - SC⁣.

Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições e outros.

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Faz

Poderíamos ter um acordo entre Brasil e Portugal que regularizasse ou equacionasse essa situação, prevendo, por exemplo, o reconhecimento de uma decisão de partilha proferida no outro país.