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Espaço dedicado para apresentações de notícias, publicações, artigos e novidades da área extrajudicial.

Artigo: Da retificação de registro civil e suas modalidades – Por Rogério Alvarez de Oliveira

27/12/19

Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições e outros.

Clipping – Conjur – ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

10/12/19

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Faz

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