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Provimento 100 – Da teoria à prática

Provimento 100 – Da teoria à prática

10/07/20

Não bastasse a competência territorial, há ainda que se falar da prática da realização de um ato notarial eletrônico, isto pois, diferentemente de um ato comum, há peculiaridades que devem ser cumpridas, bem como a minuta da escritura se torna maior em virtude das informações particulares do Provimento 100.

Após auxiliarmos a Escrivania de Paz de Piratuba no seu primeiro ato notarial eletrônico, pudemos perceber de maneira mais clara estas peculiaridades formais, bem como também, o benefício financeiro dado à parte.

Ocorre que o caso a exemplo, tratava de um casal que precisava assinar a escritura, o qual é domiciliado no Rio de Janeiro. Através do e-Notariado, que não tem custo para ser feito o cadastro, economizaram mais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao não haver mais a necessidade outorgar poderes por procuração ou ainda se deslocar até Santa Catarina.

No que se fala das peculiaridades do ato, nota-se, assim, que é necessário sempre destacar a forma que a parte assina, sendo digital ou presencialmente. Tem-se ainda que ao final do ato, citar a hora da realização da videoconferência e incluir à MNE os dados que já se podem ser visualizados, que são a CNS e a data, sendo nos moldes “CNS.ano.mês.dia”, o arquivo aonde serão salvos o ato e os documentos, nomeando seu caminho de maneira completa e o nome do arquivo, o qual será assinado digitalmente em momento oportuno.

Por fim, temos de lembrar do espaço ao final do ato, pois as partes que assinam a escritura digitalmente têm uma etiqueta representativa, aposta no próprio site do e-Notariado, ou seja, não pode finalizar o ato sem estas. E ao finalizar o ato, salvar todos os documentos, sendo a recomendação de uma pasta para cada. Destaca-se ainda a necessidade de assinatura digital do ato por parte do Tabelião, seu substituto ou preposto, sendo esta obrigatória para validade, nos moldes ICP-Brasil A3.

Assim, percebemos que são diversas peculiaridades, as quais devemos estar sempre atentos para cumpri-las da melhor forma. Temos já um texto pré-formatado para incluir na escritura, o qual podemos disponibilizar quando solicitado e nos colocando sempre à disposição para auxiliar neste novo meio de viabilizar o serviço notarial.

 

fonte: Officer Soft

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