Os cartórios extrajudiciais têm assumido um papel cada vez mais relevante na desjudicialização em Santa Catarina, contribuindo para desafogar o sistema judiciário e proporcionar à sociedade soluções ágeis, seguras e economicamente viáveis. Essa transformação é reflexo de mudanças legislativas e da modernização das serventias, que hoje são reconhecidas como instituições essenciais para a pacificação social e a eficiência dos serviços públicos.

Como os Cartórios Contribuem para a Desjudicialização?

A desjudicialização envolve a transferência de determinadas competências antes exclusivas do Judiciário para os cartórios, que passam a desempenhá-las de maneira extrajudicial. Entre as principais contribuições das serventias catarinenses, destacam-se:

1. Usucapião Extrajudicial:
   Desde a regulamentação pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e pela Lei nº 13.465/2017, os cartórios passaram a ser protagonistas na regularização de imóveis via usucapião extrajudicial.
   • Benefícios: Redução do tempo de tramitação (que pode levar anos na esfera judicial), menor custo para as partes e desburocratização.
   • Impacto em SC: Municípios catarinenses com forte urbanização, como Florianópolis e Joinville, têm registrado um aumento no número de imóveis regularizados, proporcionando segurança jurídica para famílias e investidores.
2. Mediação e Conciliação:
   Os cartórios oferecem serviços de mediação para resolver conflitos de forma consensual, especialmente em questões patrimoniais e familiares, como partilhas de bens e dissoluções de união estável.
   • Benefícios: Soluções mais rápidas, amigáveis e econômicas, reduzindo litígios desnecessários.
   • Exemplo prático: Em situações de herança, os cartórios têm facilitado acordos entre os herdeiros, evitando disputas judiciais prolongadas.
3. Retificações Administrativas:
   Com a modernização das leis, erros em registros públicos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, podem ser corrigidos diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ações judiciais.
   • Benefícios: Agilidade e economia para os cidadãos, além de maior eficiência para o sistema como um todo.
   • Impacto em SC: Em cidades do interior, a simplificação de processos tem sido crucial para resolver questões que antes exigiam deslocamentos e altos custos.

A Modernização como Aliada na Desjudicialização

Os cartórios catarinenses têm investido na digitalização e em tecnologias que tornam os serviços mais acessíveis. O e-Notariado, por exemplo, possibilita a realização de atos notariais de forma eletrônica, como escrituras e procurações, eliminando barreiras físicas e burocráticas.

Além disso, a implementação de sistemas integrados permite que diferentes cartórios compartilhem informações e realizem atos de forma coordenada, beneficiando diretamente os cidadãos e reduzindo a sobrecarga do Judiciário.

Desafios e Oportunidades

Embora os avanços sejam notáveis, os cartórios enfrentam desafios, como a necessidade de capacitação contínua dos colaboradores e a ampliação do acesso aos serviços digitais para áreas mais remotas. Contudo, as oportunidades são vastas, especialmente em um estado como Santa Catarina, que se destaca pela excelência no atendimento e pela inovação no setor extrajudicial.

Os cartórios catarinenses estão na vanguarda da desjudicialização no Brasil, desempenhando um papel essencial na construção de um sistema mais ágil, eficiente e acessível para todos. Por meio de serviços como usucapião extrajudicial, mediação e retificações administrativas, as serventias não apenas desafogam o Judiciário, mas também fortalecem a confiança da sociedade em sua atuação.

Com investimentos contínuos em tecnologia e capacitação, os cartórios de Santa Catarina seguem como exemplos de eficiência e modernização, transformando desafios em oportunidades e consolidando sua importância no cenário jurídico e social.