O ano de 2025 tem sido marcado por mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro — especialmente para os cartórios. Novas legislações e atualizações normativas estão exigindo uma atenção redobrada por parte de notários, registradores e suas equipes, tanto na gestão quanto na execução dos atos diários.
Neste artigo, reunimos os principais pontos de atenção para manter sua serventia em conformidade com a lei e preparada para os desafios do presente e do futuro.
Um dos destaques de 2025 foi a promulgação da Lei 14.903/2025, que estabelece diretrizes para a digitalização de todos os atos notariais e registrais. A nova norma reforça o uso obrigatório de plataformas integradas, como o e-Notariado e o SERP, para garantir segurança, rastreabilidade e agilidade no atendimento.
Entre os principais pontos:
Essa mudança fortalece a transformação digital no setor, exigindo investimento em sistemas, segurança da informação e treinamento contínuo da equipe.
Diversos tribunais de justiça atualizaram seus Códigos de Normas em 2025, com foco em:
Essas mudanças impactam diretamente a rotina da serventia, exigindo atenção aos fluxos internos, conferência de prazos e registro adequado das receitas e despesas.
A ANPD publicou novas diretrizes específicas para o setor extrajudicial, ampliando a exigência de transparência no tratamento de dados pessoais e reforçando a necessidade de designar um encarregado (DPO) para os cartórios.
Isso exige não só adequações técnicas, mas também treinamento jurídico e tecnológico da equipe, revisão de contratos e estruturação de políticas internas de privacidade.
A Lei Complementar 200/2025 trouxe alterações significativas na prestação de contas das serventias extrajudiciais. Agora, os oficiais precisam apresentar relatórios financeiros padronizados com base em indicadores como:
Para atender essa exigência, soluções como o Cashflow e o SEE – Sistema de Estatísticas e Estratégia da Officer Soft se tornaram aliados essenciais, pois geram relatórios completos, confiáveis e visuais — facilitando a fiscalização e o planejamento estratégico do cartório.
Com novas interpretações dos tribunais e alterações normativas em alguns estados, os substitutos passam a responder mais ativamente pela conformidade dos atos e pela regularidade da gestão — mesmo na ausência do titular.
Isso valoriza ainda mais a capacitação contínua, e reforça a necessidade de sistemas seguros e auditorias periódicas, como o Audit, da Officer Soft, que já verifica mais de 600 itens normativos nas serventias.
As mudanças legislativas de 2025 confirmam um movimento claro: mais digitalização, mais transparência e mais responsabilidade na gestão das serventias. Para se manter em conformidade, o cartório precisa investir não só em tecnologia, mas também em organização, processos e qualificação da equipe.
A Officer Soft está ao lado dos cartórios para enfrentar esse novo cenário com soluções completas, seguras e atualizadas com a legislação. Se sua serventia ainda não está pronta para essas exigências, o momento de agir é agora.
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