Informamos que, a Officer Soft está atenta e sob processo de adequação às Leis Complementares 806, 807 e 808, assim como já ocorre normalmente com as outras alterações legais da esfera extrajudicial.
Dito isso, compartilhamos com vocês que nosso time interno já possui mapeado as alterações acerca do FRJ e selo desde a publicação do Projeto de Lei, e salientamos também que estamos em constante trabalho para que os sistemas estejam adequados a partir da vigência dessas normativas (01/04/2023).
Os sistemas para cartórios Officer Soft são os mais eficientes e eficazes por estarmos continuamente reforçando o nosso compromisso com as serventias, que é a segurança jurídica aliada a tecnologia. Os nossos sistemas estão em compliance com a legislação vigente e com as inovações tecnológicas mais atuais disponíveis para o extrajudicial.
Para a sua consideração seguem os links diretos para as Leis Complementares citadas:
Estipulação da renda mínima ao RCPN.
Alterações no FRJ e selo digital.
Alterações de nomenclaturas e novos emolumentos.
Acesse aqui o seu BÔNUS estruturado pelo nosso time jurídico especialmente para as Serventias Extrajudiciais de Santa Catarina ➡ Quadro comparativo da LC 807/2022
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