A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais para o funcionamento eficiente do sistema legal em qualquer sociedade. Nos cartórios, esse princípio se manifesta de forma crucial, pois são responsáveis por atos que conferem autenticidade, publicidade e eficácia aos atos jurídicos. No estado do Paraná, assim como em todo o país, os cartórios enfrentam desafios constantes para garantir essa segurança, ao mesmo tempo em que buscam avançar para acompanhar as demandas da sociedade e as mudanças legislativas.

Um dos desafios primordiais enfrentados pelos cartórios paranaenses é a necessidade de manter a conformidade com as normas vigentes no estado. A legislação que regula a atividade dos cartórios é vasta e está em constante evolução, o que demanda dos profissionais uma atualização constante e uma capacidade de adaptação ágil às mudanças normativas. Nesse contexto, a Lei Estadual nº 18.947, que entrou em vigor recentemente, merece destaque.

Essa legislação trouxe importantes alterações para o funcionamento dos cartórios no Paraná, visando principalmente aprimorar a segurança jurídica e a eficiência dos serviços prestados. Entre as principais mudanças, destacam-se as seguintes:

1. Digitalização dos Processos: A Lei Estadual nº 18.947 incentivou a digitalização dos processos cartorários, permitindo que muitos procedimentos possam ser realizados de forma eletrônica. Isso não apenas agiliza os trâmites, mas também reduz a possibilidade de erros e fraudes, contribuindo para a segurança jurídica.
2. Controle de Compliance: A legislação reforçou a importância do cumprimento das normas de compliance nos cartórios, estabelecendo padrões mais rígidos de controle interno e prevenção de irregularidades. Isso proporciona maior transparência e confiabilidade nos serviços prestados.

Nesse cenário, ferramentas como o Audit, da Officer Soft, têm desempenhado um papel relevante. O Audit é uma solução voltada para a auditoria independente em serventias, auxiliando os cartórios do Paraná a identificar inconsistências e alinhar seus processos às exigências legais. Além de reforçar o compliance, o Audit oferece insights que permitem aprimorar a gestão interna, assegurando maior segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados.

Além dos avanços proporcionados pela legislação, os cartórios do Paraná também enfrentam desafios operacionais, como a crescente demanda por serviços, a necessidade de investimentos em tecnologia e infraestrutura e a garantia da qualidade e imparcialidade dos serviços prestados.

Para superar esses desafios e avançar na garantia da segurança jurídica, é essencial que os trabalhadores e oficiais de cartórios estejam sempre atentos às mudanças legislativas, invistam em capacitação profissional e adotem boas práticas de gestão e controle interno. Somente dessa forma será possível assegurar a confiança da sociedade nos serviços cartorários e contribuir para a efetivação da justiça no estado do Paraná.