OfficerSoft

Nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais que mantemos em nossos registros, utilizando o mínimo de dados para as finalidades necessárias à execução dos nossos serviços.

Exemplos de dados tratados incluem:

• Dados de identificação, como nome, CPF e assinatura;
• Dados relacionados aos casos específicos para os quais tenha sido contratado;
• Dados relacionados ao registro de imagem.

registros de imagem e dados de geolocalização necessários para a execução dos serviços Em algumas ocasiões, podemos tratar Dados Pessoais Sensíveis, como dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa física.

Através do Aplicativo desenvolvido e fornecido por nós, nossos clientes assumem a condição de controlador, possuindo autonomia e liberdade no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, podendo optar sobre a finalidade do tratamento, a categoria de dados a serem coletados, qual o período de retenção, dentre outras questões relacionadas diretamente com o tratamento de dados pessoais.

É importante reforçar, para seu conhecimento, que nosso Aplicativo apenas operacionaliza as decisões de tratamento feitas pelos clientes. Portanto, não exercemos a atividade de controlador sobre os dados pessoais tratados através do lançamento destas informações.

As informações coletadas e processadas pelo Aplicativo são controladas por nossos clientes, que as utilizam, divulgam e protegem, de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados.

Na condição de operador, não controlamos os dados que são coletados diretamente por nossos clientes. Contudo, no intuito de minimizar incidentes envolvendo dados pessoais tratados por ocasião destas relações, adotamos diversas práticas de segurança da informação existentes no mercado, garantido segurança ao tratamento das informações alocados em nossas plataformas.

Tratamos os dados pessoais apenas quando a sua finalidade cumpre as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Exemplos incluem:

• Prestação de Serviços e fornecimento do Aplicativo:Efetuamos o tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigação legal e a execução de contrato ou procedimentos preliminares.
• Contato e Comunicação Comercial: Efetuamos o tratamento dos dados pessoais com fundamento no legítimo interesse em manter o titular ciente sobre as informações de seu interesse, além das atividades que ofertadas pela empresa.
• Gerenciamento das Atividades Administrativas: Efetuamos o tratamento de dados pessoais com base na execução contratual, no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais.
• Medição do Nível de Satisfação dos Usuários do Aplicativo | Coleta de Sugestões de Melhorias: Tomamos como base legal o consentimento expresso.

Eventualmente, com a finalidade de analisar de que forma os usuários interagem com as ferramentas com o propósito de corrigir potenciais erros, na busca pela melhoria contínua do Aplicativo, acionamos determinados atributos na plataforma controlada por você os quais coletam e armazenam informações de uso no sistema.

As finalidades e hipóteses legalmente previstas para o tratamento dos seus dados pessoais poderão sofrer alterações conforme a evolução das atividades desempenhadas por nós, das normas aplicáveis e dos relacionamentos mantidos com a sociedade. Portanto, procuraremos manter atualizada nossa Política de Privacidade e Proteção Dados, oportunizando aos titulares e clientes a adequada ciência sobre nossa conduta.

Sob nenhuma circunstância iremos processar dados para qualquer propósito discriminatório, ilegal ou abusivo.

Nosso Aplicativo não se destina a processar dados pessoais de titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

Nas hipóteses de tratamento de dados pessoais de menores de idade, observaremos a legislação, nos comprometendo a coletar o consentimento válido por um dos pais e/ou responsável legal do respectivo titular.

Como resultado de nossas atividades, os dados que coletamos através do Aplicativo, não permanecem armazenados.

Os dados são inseridos pelo controlador no Aplicativo e direcionados ao software responsável por prosseguir com a finalidade pelo qual foi proposto, nada ficando armazenado no aplicativo.

Compartilhamos dados pessoais com determinadas entidades públicas e privadas, com o propósito de cumprir as obrigações legais e contratuais, destinadas à manutenção e administração de nossas atividades.

Toda operação envolvendo o compartilhamento de dados pessoais são observados por nós, em especial com a finalidade de atestar o comprometimento da parte receptora das informações em utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados transferidos por ocasião de determinada base legal ou contratual.

O conhecimento sobre o eventual compartilhamento de dados pessoais de sua titularidade pode ser obtido através do contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, nos meios disponíveis e relatados nesta política.

Dependendo das características e aplicações do dado, observaremos diferentes critérios de duração, uma vez que existem diferentes processos e prazos para o tratamento dos dados.

Realizaremos o tratamento dos dados (incluindo, os pessoais) durante certo período e manteremos o escopo de tratamento no menor tempo necessário para atingir a finalidade pela qual ele foi coletado. Após o ciclo de utilização dos dados, eles serão excluídos ou anonimizados.

Na hipótese de exclusão dos dados pessoais tratados por nós, realizaremos um comunicado a todos os agentes de tratamento que compartilharam e receberam seus dados, na forma legalmente prevista.

Se houver alguma dúvida sobre o período de tratamento de qualquer dado em particular, você poderá nos requisitar estas informações através de contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, nos meios disponíveis e relatados nesta política.

Com o objetivo de melhorar a segurança dos dados tratados, todas as atividades realizadas por nós contam com medidas de controle, sistemas, técnicas e processos adequados aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal dos dados que você nos fornece.

Também tomamos medidas de prevenção para reduzir a ocorrência de qualquer dano envolvendo os dados operacionalizados por nós.

Oferecemos aos titulares dos dados tratados por nossa corporação o livre acesso através de uma consulta simples e gratuita frente ao nosso Encarregado de Dados.

Em contato com o titular, forneceremos informações transparentes sobre como os seus dados estão sendo tratados, informando inclusive seus direitos na condição de titulares, respeitando, contudo, os nossos segredos comerciais.

Será necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir que você tenha o direito de acessar seus dados pessoais (ou exercer seus outros direitos).

Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a ninguém que não esteja autorizado a recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para obter mais informações sobre sua solicitação com a finalidade de agilizar nossa resposta.

A Officer Soft poderá atuar na qualidade controladora e operadora de dados pessoais, quando assim submetida, comprometendo-se a respeitar e a cumprir a legislação, bem como os termos proposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Para facilitar a comunicação entre o titular de dados pessoais e a Officer Soft, decidimos nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), que será o responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões, disponibilizamos os dados de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, para qualquer esclarecimento e informação:

NOME DO DPO: Suelen Viana Grasel

E-MAIL: juridico@officersoft.com.br

Importante: As comunicações realizadas entre a Officer Soft e o titular através dos meios de contato cadastrados serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

Esta Política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas. No entanto, se ainda persistir dúvidas ou reclamações sobre esse texto ou sobre a forma como tratamos os seus dados, pedimos que você entre em contato conosco para resolver suas necessidades antes de tomar qualquer medida administrativa ou judicial.

Esta Política será habitualmente revisada e atualizada com base na dinâmica dos processos existentes, agregando novidades e fazendo ajustes de acordo com as exigências legais, tendo sempre como objetivo proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e garantir o uso legal de suas informações.

A presente versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi publicada em 17 de fevereiro de 2026.

O CIENTTE utiliza as permissões ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_BACKGROUND_LOCATION.

• Por que o acesso em segundo plano é necessário? No trabalho de campo, o processo de finalização de uma intimação pode ocorrer enquanto o dispositivo lida com outras tarefas ou com a tela apagada. O acesso em segundo plano garante que, no momento exato da "baixa" do documento, a coordenada geográfica real seja vinculada ao registro, evitando falhas de integridade que invalidariam o ato administrativo.
• Transparência: A coleta é pontual e estritamente ligada ao fluxo de trabalho de intimação. Não monitoramos sua localização para fins de marketing.

• Localização: Registro geográfico (em primeiro e segundo plano).
• Câmera: Captura de fotos de canhotos e QR Codes.
• Internet/Rede: Sincronização e monitoramento (New Relic).
• Armazenamento: Guarda temporária de arquivos antes da transmissão segura via AWS Amplify.

O usuário pode revogar as permissões nas configurações do Android. No entanto, a revogação da permissão "Permitir o tempo todo" impedirá a validação obrigatória das intimações, inviabilizando o uso profissional do app conforme as normas vigentes.

Todos os dados são transmitidos via conexão criptografada (HTTPS/TLS) para servidores seguros, seguindo rigorosos protocolos de proteção de dados (LGPD).