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13/08/18

Clipping – Estado de Minas – Justiça da Costa Rica ordena revogar proibição de casamento gay

O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses.

A sala constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) divulgou a resolução perto de meia-noite de quarta-feira, acolhendo vários recursos de inconstitucionalidade apresentados contra um artigo do Código de Família que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão chega sete meses depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconhecer que os casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

“Insta-se à Assembleia Legislativa, no uso de sua função legislativa constitucionalmente atribuída, que no prazo de 18 meses (…) adeque o marco jurídico nacional com a finalidade de regular os alcances e efeitos derivados das relações de casal entre pessoas do mesmo sexo”, aponta a sentença da sala constitucional.

O presidente Carlos Alvarado comemorou a decisão. “Seguiremos promovendo ações que garantam a não discriminação de nenhuma pessoa por sua orientação sexual ou identidade de gênero, e a proteção do Estado a todas as famílias em condições de igualdade”, escreveu no Twitter.

O magistrado Fernando Castillo explicou em coletiva de imprensa que a decisão deixa a proibição ao casamento homossexual vigente por 18 meses, mas que será eliminada após esse prazo.

A decisão foi criticada por ativistas de direitos humanos e da comunidade LGBTI por reconhecer seus direitos mas adiar sua entrada em vigor.

“Que uma entidade estatal reconheça que há discriminação e ao mesmo tempo permita que essa discriminação continue por 18 meses é uma aberração jurídica”, reclamou a ativista LGBTI Margarita Salas.

A atual Assembleia Legislativa da Costa Rica, instalada após as eleições de fevereiro passado, tem 14 legisladores de um conservador partido evangélico entre seus 57 integrantes, o que torna difícil prever que aprove modificar as leis que impedem o casamento homossexual.

 

Fonte: O Estado de Minas

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13/08/18

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O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses.

A sala constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) divulgou a resolução perto de meia-noite de quarta-feira, acolhendo vários recursos de inconstitucionalidade apresentados contra um artigo do Código de Família que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão chega sete meses depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconhecer que os casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

“Insta-se à Assembleia Legislativa, no uso de sua função legislativa constitucionalmente atribuída, que no prazo de 18 meses (…) adeque o marco jurídico nacional com a finalidade de regular os alcances e efeitos derivados das relações de casal entre pessoas do mesmo sexo”, aponta a sentença da sala constitucional.

O presidente Carlos Alvarado comemorou a decisão. “Seguiremos promovendo ações que garantam a não discriminação de nenhuma pessoa por sua orientação sexual ou identidade de gênero, e a proteção do Estado a todas as famílias em condições de igualdade”, escreveu no Twitter.

O magistrado Fernando Castillo explicou em coletiva de imprensa que a decisão deixa a proibição ao casamento homossexual vigente por 18 meses, mas que será eliminada após esse prazo.

A decisão foi criticada por ativistas de direitos humanos e da comunidade LGBTI por reconhecer seus direitos mas adiar sua entrada em vigor.

“Que uma entidade estatal reconheça que há discriminação e ao mesmo tempo permita que essa discriminação continue por 18 meses é uma aberração jurídica”, reclamou a ativista LGBTI Margarita Salas.

A atual Assembleia Legislativa da Costa Rica, instalada após as eleições de fevereiro passado, tem 14 legisladores de um conservador partido evangélico entre seus 57 integrantes, o que torna difícil prever que aprove modificar as leis que impedem o casamento homossexual.

 

Fonte: O Estado de Minas

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Todos os direitos reservados ao autor 2016.
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