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29/09/17

Cinco transgêneros de SC ganham na Justiça direito a trocar de nome e gênero

Cinco transgêneros ganharam na Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, o direito a trocar o nome e gênero nos documentos. Segundo a comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), a decisão judicial da semana passada se destaca por garantir o direito de cinco pessoas em pouco tempo.
Os pedidos de Retificação do Registro Civil e de Redesignação do Estado Sexual foi feito em 2015 pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade Avantis na Vara da Família, Órfãos e Sucessões.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), primeiro o juiz procurou jurisprudência para um dos pedidos com base em outras decisões semelhantes e depois deu o parecer favorável às outras solicitações, todas em processos diferentes decididos nos últimos dias, mas que sem datas exatas divulgadas pela Justiça e NPJ. Segundo a faculdade, os beneficiados poderão refazer os documentos novos nos próximos dias.

“Essa decisão não é inédita pelo teor, mas sim por ter sido célere e por reunir cinco pedidos. Dois anos pode ser considerado rápido. Há processos que estão há anos sem sentença. Fiquei muito feliz, é ótimo para outros juízes resolverem outros casos que ficam nas varas”, afirma Margarethe Hernandes, presidente da Comissão da OAB.
O TJSC afirmou que há pelo menos outros dois casos de transgêneros que conseguiram a mudança de nome na Justiça em Santa Catarina.

Fonte: G1

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29/09/17

Cinco transgêneros de SC ganham na Justiça direito a trocar de nome e gênero

Cinco transgêneros ganharam na Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, o direito a trocar o nome e gênero nos documentos. Segundo a comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), a decisão judicial da semana passada se destaca por garantir o direito de cinco pessoas em pouco tempo.
Os pedidos de Retificação do Registro Civil e de Redesignação do Estado Sexual foi feito em 2015 pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade Avantis na Vara da Família, Órfãos e Sucessões.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), primeiro o juiz procurou jurisprudência para um dos pedidos com base em outras decisões semelhantes e depois deu o parecer favorável às outras solicitações, todas em processos diferentes decididos nos últimos dias, mas que sem datas exatas divulgadas pela Justiça e NPJ. Segundo a faculdade, os beneficiados poderão refazer os documentos novos nos próximos dias.

“Essa decisão não é inédita pelo teor, mas sim por ter sido célere e por reunir cinco pedidos. Dois anos pode ser considerado rápido. Há processos que estão há anos sem sentença. Fiquei muito feliz, é ótimo para outros juízes resolverem outros casos que ficam nas varas”, afirma Margarethe Hernandes, presidente da Comissão da OAB.
O TJSC afirmou que há pelo menos outros dois casos de transgêneros que conseguiram a mudança de nome na Justiça em Santa Catarina.

Fonte: G1

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Todos os direitos reservados ao autor 2016.
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