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04/02/19

CÂMARA: PROPOSTA PRETENDE FACILITAR A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIOS.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94).

De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional. A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.

O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou várias mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal.

Tramitação:
O texto será agora analisado pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10903/2018″

Fonte da notícia: https://www.notariado.org.br/camara-proposta-pretende-facilitar-a-obtencao-de-documentos-em-cartorios/

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04/02/19

CÂMARA: PROPOSTA PRETENDE FACILITAR A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIOS.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94).

De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional. A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.

O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou várias mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal.

Tramitação:
O texto será agora analisado pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10903/2018″

Fonte da notícia: https://www.notariado.org.br/camara-proposta-pretende-facilitar-a-obtencao-de-documentos-em-cartorios/

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Todos os direitos reservados ao autor 2016.
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