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Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre...
Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou,...
A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de...
Em 2016, mais de 5,1 milhões de bebês nasceram na União Europeia (UE) com cada...
A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação...
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