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Prezados, em atendimento há várias solicitações, buscando maior segurança jurídica e comunicação de forma integral...

Esse novo tipo de sociedade é uma das novidades da Lei nº 13.874/2019, sancionada em...

Regulamentado no Brasil pela Lei 12.683 de 2012, o crime de lavagem de dinheiro consiste...

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos...

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um...

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Todos os direitos reservados ao autor 2016.
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