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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto...

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento...

A paternidade socioafetiva ganhou amplo destaque em setembro do ano passado, quando, por meio da...

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por...

Comemora-se no dia 22 de março o Dia Mundial da Água. Esta data é destinada...

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